Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• Bravent / Nós / Nossa: empresa individual com sede na Av. das Nações Unidas, 12901, Brooklin Novo, São Paulo - SP, CEP 04578-910.
• Programa: qualquer produto educacional oferecido pela Bravent, incluindo sessões, cursos e programas de múltiplas semanas.
• Participante / Você: qualquer pessoa que adquire ou acessa um Programa da Bravent.
• Conteúdo: materiais, textos, templates, gravações, resumos e demais recursos entregues no âmbito dos Programas.
• Acordo: estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

Ao adquirir ou acessar qualquer Programa da Bravent, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos;
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não prossiga com a aquisição ou uso dos Programas.

3. Descrição dos Programas

A Bravent oferece conteúdo educacional de caráter geral sobre fluxo de caixa operacional para empreendedores. Os Programas atuais são:

• Sessão de Conceitos de Caixa — sessão educacional única com template e glossário.
• Curso: Lendo o Fluxo — programa de seis semanas com módulos, comunidade e resumos.
• Programa para Empreendedores — programa de doze semanas com encontros mensais em grupo.

Os Programas são disponibilizados primariamente em formato digital, em português. A Bravent se reserva o direito de ajustar o formato ou cronograma mediante comunicação prévia aos participantes matriculados.

4. Inscrição e Acesso

Para participar de um Programa, é necessário realizar inscrição e efetuar o pagamento correspondente. Ao concluir o processo de inscrição, você receberá instruções de acesso por e-mail.

Você é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas com suas credenciais. Em caso de suspeita de uso não autorizado, comunique-nos imediatamente por [email protected].

5. Responsabilidades do Participante

Ao usar nossos Programas, você concorda em:

• Usar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais de aprendizado;
• Não reproduzir, distribuir ou revender o Conteúdo sem autorização prévia por escrito;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Tratar outros participantes e colaboradores da Bravent com respeito nas interações comunitárias;
• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição.

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Bravent — incluindo textos, templates, gravações, designs e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Bravent e protegido pelas leis de direitos autorais aplicáveis no Brasil.

Concedemos ao Participante uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar e usar o Conteúdo durante o período do Programa e, nos programas que incluem acervo permanente, indefinidamente após a conclusão — exclusivamente para uso pessoal de aprendizado.

7. Pagamento e Reembolso

Os valores dos Programas são expressos em Reais (BRL) e publicados na página de Programas. O pagamento é condição para acesso ao Conteúdo.

Política de reembolso: Solicitações de reembolso são aceitas em até 7 dias corridos após a data de inscrição, desde que o Participante não tenha acessado mais de 20% do Conteúdo do Programa. Após esse prazo ou percentual de acesso, não haverá reembolso.

Para solicitar reembolso, entre em contato com [email protected] dentro do prazo indicado.

8. Termos Específicos dos Programas Educacionais

• A Bravent não emite certificados de conclusão com reconhecimento acadêmico oficial.
• O conteúdo é de caráter exclusivamente educacional geral e não constitui assessoria contábil, fiscal, jurídica ou financeira regulada.
• Os encontros em grupo do Programa para Empreendedores têm datas e horários definidos pela Bravent, comunicados com antecedência mínima de 7 dias.
• O acesso ao acervo permanente está condicionado ao cumprimento destes Termos.

9. Isenções de Responsabilidade

Os Programas da Bravent são fornecidos "no estado em que se encontram", com finalidade exclusivamente educacional. A Bravent não faz qualquer declaração sobre resultados financeiros, operacionais ou profissionais específicos que o Participante possa obter ao aplicar o conteúdo aprendido.

Para questões que exijam orientação profissional regulada — incluindo contabilidade, assessoria tributária ou consultoria financeira —, recomendamos a consulta a profissionais habilitados pelos respectivos conselhos profissionais.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Bravent perante o Participante por quaisquer danos decorrentes do uso dos Programas não excederá o valor pago pelo Participante pelo Programa específico em questão.

A Bravent não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita, perda de dados ou outros danos consequentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos Programas, exceto nos casos em que a legislação brasileira impeça tal limitação.

11. Indenização

Você concorda em isentar a Bravent e seus colaboradores de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de sua violação destes Termos ou de uso indevido dos Programas ou do Conteúdo.

12. Rescisão

A Bravent pode suspender ou encerrar o acesso de um Participante aos Programas caso sejam identificadas violações destes Termos, em especial o uso indevido do Conteúdo ou compartilhamento de credenciais.

Em caso de encerramento por iniciativa da Bravent sem justificativa de violação, o valor proporcional ao Conteúdo não acessado será reembolsado.

13. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em prazo de até 30 dias antes de recorrer a instâncias judiciais. O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias é o da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor.
• Tolerância: A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia definitiva ao mesmo direito.
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito.

15. Alterações nestes Termos

A Bravent pode revisar estes Termos periodicamente. A data de vigência da versão atual está indicada no topo deste documento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Programas após o início da vigência da nova versão implica aceitação dos Termos atualizados.

16. Contato